A LTGT SERVICOS DE INTERMEDIACÕES E LOCAÇÃO, (‘’Wolphone’’) devidamente inscrita no CNPJ n.º 49.867.265/0001-80, situada na Rua Fausta Collus de Carvalho 355, Bairro Macedo Telles I, em São José do Rio Preto, São Paulo, CEP 15040-537, oferece serviço de Assinatura de Produtos Eletrônicos, de forma sustentável, descomplicada e inovadora. É muito importante que você leia atentamente as condições abaixo antes de contratar nossos serviços.

Ao se cadastrar em nosso site, todos os Usuários demonstram estar integralmente de acordo e aceitar nossos serviços com estes Termos e Condições de Uso, e aceitar nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site, tendo compreendido e concordado com todas as cláusulas. Por isso, leia atentamente estes Termos, quanto nossa Política de Privacidade. Se tiver qualquer dúvida, estamos à disposição no e-mail suporte@wolphone.com e nos canais de atendimento comunicados no nosso website: https://www.wolphone.com . Será um prazer atende-lo.

1. DEFINIÇÃO

1.1 Plano de Assinatura: locação de smartphone identificável via número IMEI (“locação de bem móvel infungível”), por meio do qual o usuário tem a posse do aparelho durante a vigência da assinatura.

1.2 Anuidade: valor da assinatura, em contrapartida à locação do smartphone previsto no plano de assinatura.

1.3 Os Serviços oferecidos pela Wolphone estão disponíveis para contratação apenas por pessoas físicas que possuam capacidade cível e penal para contratá-los.

2. CADASTRO E SERVIÇOS OFERECIDOS

2.1 Elegibilidade: Para contratar uma assinatura na Wolphone é necessário ter mais de 18 anos e obter aprovação na nossa análise de risco.

2.2 Wolphone, sua atuação envolve entre outras atividades, o aluguel de bens móveis, mediante assinatura (“Contratação”), especialmente de produtos eletrônicos como smartphones e smartwatches (“Produtos”) por meio da plataforma acessível pelo seu site oficial www.wolphone.com (“Plataforma”).

2.3 Para desfrutar e estar em posse dos Produtos, o Usuário poderá realizar uma assinatura por meio de uma das modalidades: Assinatura pelos periodos de 12 (doze) meses e 24 (vinte e quatro) meses, por meio do qual o Usuário ficará vinculado ao período escolhido no ato da assinatura.

2.4 O Usuário realizará o pagamento da Contratação por meio da plataforma “mercado pago” ou outra plataforma de pagamento parceira e se sujeitando também aos seus Termos de Uso. Fica condicionada a verificação e a disponibilidade das modalidades de pagamento no ato da assinatura ou renovação, comprometendo-se, a Wolphone, a informa previamente, as condições disponíveis ao assinante.

2.5 Documentos solicitados: -Nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail e telefone; -Foto do rosto do usuário (selfie) segurando o documento de identidade; -Foto de documento de identidade válido: (RG, CNH, emitido nos últimos 10 anos); -Comprovante de endereço recente (emitido nos últimos 3 meses).

2.6 Validação dos dados: ao se cadastrar em nosso site, você autoriza que nosso departamento de risco faça consultas em bancos de dados de órgãos públicos e privados como Receita Federal, Serasa, entre outros, para confirmar sua identidade e a autenticidade das informações fornecidas.

2.7 Atualização dos dados cadastrais: é de responsabilidade do usuário manter seus dados cadastrais corretos e atualizados a todo momento na plataforma (site). A falha na atualização dos dados não poderá em nenhuma hipótese, ser utilizada como justificativa para o não cumprimento das obrigações de pagamento.

2.8 A Wolphone poderá também, mesmo após aprovado o Cadastro, exigir a qualquer momento novos documentos e informações para analisar se manterá ou cancelará o cadastro, por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da Wolphone, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições do

presentes Termos e Condições de Uso, ou ainda até a apuração e verificação de questões relativas à idoneidade do Usuário; legalidade das negociações realizadas.

2.9 Envio dos documentos: caso os documentos solicitados não sejam enviados em até 10 dias corridos, o pedido será cancelado automaticamente e o valor reservado no seu cartão de crédito será estornado.

2.10 Os Usuários não poderão escolher a cor de sua preferência, pois a Wolphone não garante a existência de determinadas cores dos Produtos. Os produtos serão enviados segundo disponibilidade do estoque. As imagens em nosso site são meramente ilustrativas.

2.11 Os produtos da Wolphone tem de prazo entre 10 a 20 dias úteis para ser entregues ao Usuário podendo se estender até 45 dias mediante a disponibilidade do aparelho com fornecedor. Esse prazo é contato após a aprovação da documentação enviada pelo Usuário.

2.12 Os prazos informados dependem do Modelo de Aparelho escolhido pelo Usuário. Sendo assim tendo uma variação no prazo da entrega como descrito a clausula 2.10 e 2.11

2.13. Os Produtos enviados pela Wolphone podem ser novos ou seminovos. Os Produtos seminovos passam por um processo de verificação e controle de qualidade antes de serem disponibilizados para assinatura como: Marcas de uso, Câmera, Saúde da bateria. Nos comprometemos a fornecer produtos novos e seminovos de máxima qualidade garantindo a perfeita funcionalidade dos aparelhos.

2.14 Todas as modalidades de assinaturas têm plena validade em Território Nacional. Desde já, o Usuário fica ciente que, em caso de saída do Território Nacional, por qualquer motivo, ele continua sendo responsável pelo aparelho que está em sua posse e tem o dever de comunicar a saída a Wolphone, já que essa é a proprietária legal do bem.

2.15 Ao final do período contratado, o Usuário deve optar por renovar, fazer upgrade ou devolver o bem móvel. Não obstante, caso esteja fora do Território Nacional, o Usuário deverá optar apenas por renovar a assinatura por mais um período ou devolver o produto. Em caso de devolução, a wolphone não arcará com os custos de logística de devolução e envio do aparelho, devendo o Usuário se responsabilizar por tais despesas.

2.16 Ao mesmo passo, a Proteção do bem Móvel não é válida para sinistros ocorridos fora do Território Nacional.

2.17 A Wolphone reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender qualquer cadastro previamente efetuado que esteja em desacordo com estes Termos.

3. PAGAMENTO

3.1 Valor a ser pago pelo Usuário no ato da contratação. O primeiro pagamento será feito anteriormente à utilização do Produto oferecido a ele por meio da Plataforma (site), desde já, autoriza a Wolphone a fazer a cobrança de acordo com a forma de pagamento associada à contratação da assinatura, podendo ser dividido em até 12x sem juros no cartão de crédito ou pagamento via pix.

3.2 O valor da contratação da assinatura variará conforme o aparelho e o período de assinatura escolhido pelo Usuário, assim como a forma de pagamento.

3.3 A Assinatura, o pagamento será realizado por meio do cartão de crédito cadastrado pelo Usuário ou Pix. Nessa hipótese, ocorrerá a cobrança, de uma só vez, do valor da Contratação pelo período da assinatura, razão pela qual o Usuário deve garantir que possui crédito suficiente para a realização da transação.

3.4 O Usuário concorda em pagar a Wolphone os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela Wolphone em que haja uma tarifa estabelecida nos Termos.

3.5 Wolphone se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observadas promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados; tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para receber os valores devidos, realizar atos promocionais, reduções, ou quaisquer outras alterações nos preços sugeridos ao Usuário; realizar cobranças diretamente nos meios de pagamento cadastrados pelo Usuário, a fim de quitar valores pendentes e realizar a renovação automática de assinaturas.

3.6 Linha de iPhones, o Usuário que permanecer com o produto contratado inicialmente pelo período da assinatura de 36 (trinta e seis), ou seja, ao final de 36 (trinta e seis) meses em posse do mesmo produto contratado inicialmente, sem sinistro (Furto qualificado) neste período de 36 meses, o usuário contará com um beneficio da Wolphone em optar por ser o novo proprietário do bem móvel em sua posse, mediante a o pagamento do valor de R$ 1,00 (Um real).

4. PRAZO E CANCELAMENTO

4.1 Período da assinatura: a assinatura possui vigência anual e bianual com renovação automática e fidelidade mínima de 12 e 24 meses, dependendo da escolha realizada no ato da assinatura. As condições para troca de plano e cancelamento variam conforme o tempo de permanência do usuário com o aparelho.

4.2 Política de cancelamento: a assinatura, se canceladas pelo Usuário, antes do seu término, implicará no pagamento de Multa Rescisória correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor referente ao período remanescente da Assinatura, a ser pago à vista ou parcelado, no cartão de crédito, em até 10 (dez) dias corridos a contar da data da rescisão. Por exemplo: O Usuário que pagou R$2.000,00 (dois mil reais) por uma assinatura 24 meses

e fez o cancelamento após 12 (doze) meses, pagará R$500,00 (quinhentos reais) de Multa Rescisória por cancelamento antecipado da assinatura.

4.3 A Assinatura poderá ser renovada, mediante comunicação prévia e expressa entre as Partes.

4.4 O Usuário será previamente comunicado sobre a aproximação do seu Fim de Assinatura, para que possa optar pela renovação, com antecedência, pela devolução do aparelho ou pela compra do aparelho após 36 meses de assinatura sem sinistro(furto qualificado) neste período, por 1,00 (Um real).

4.5 Caso a renovação ocorra com 1 (um) ou mais meses de antecedência, o Usuário poderá obter desconto ou benefícios especiais a consultar com a Wolphone.

4.6 Em caso de rescisão, todas as obrigações nele contidas se manterão vigentes até a devolução dos Produtos para a Wolphone.

4.7 O cancelamento poderá ser requerido por qualquer uma das Partes, sem aviso prévio e com a devolução do(s) Produto(s) para a Wolphone, no caso de insolvência civil, decretação de falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das Partes.

5. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO

5.1 O Produto deverá ser devolvido como foi entregue (original), em caso de alteração do Produto, cancelamento da Contratação ou rescisão da relação entre Wolphone e Usuário. Usuário deverá enviá-lo em até 48 (quarenta e oito) horas após o contato do nosso time de logística.

5.2 Descumprimento da devolução do aparelho original: caso o usuário descumpra os “Termos de Responsabilidade”, não devolvendo o aparelho original, impedindo sua restauração ou enviando um aparelho com IMEI diferente do contratado, reservamos o direito de efetuar a cobrança do valor integral de mercado do aparelho original, bem como o valor de compra antecipada do celular do upgrade no cartão de crédito cadastrado pelo usuário. Se a cobrança não for autorizada, emitiremos um boleto registrado no CPF cadastrado. Na falta do pagamento, poderemos tomar as medidas legais cabíveis.

5.3 Caso se encontre fora do Brasil no momento da devolução do Produto, o Usuário será integralmente responsável por todas as medidas e todos os custos de devolução, devendo enviar o Produto dentro do Prazo de Devolução, em total conformidade com as orientações do nosso time de logística.

5.4 O Usuário fica ciente, desde já, que a não devolução do Produto dentro do Prazo de Devolução poderá ser enquadrado como crime de apropriação indébita, nos termos do Código Penal Brasileiro, podendo a Wolphone tomar as medidas penais, administrativas e processuais para reaver o Produto e responsabilizar o Usuário pelas perdas e danos ou lucros cessantes cabíveis.

5.5 Condição do aparelho na devolução: o aparelho deverá ser devolvido em perfeitas condições. Caso apresente qualquer dano funcional (display quebrado, câmera não funcionando, etc.) ou estético (amassado, riscado, etc.) no momento da devolução, será cobrada uma taxa (“reembolso de franquia”) referente ao acionamento do seguro contra danos físicos com o valor equivalente a 2,5 mensalidades. Recomendamos o uso da capinha e da película enviadas junto ao celular para conservar e evitar o pagamento da franquia.

5.6 Caso o aparelho não apresente danos no ato da devolução, nenhuma franquia será cobrada ou descontada, independentemente da duração do contrato.

5.7 Modificações não autorizadas: o celular deverá ser devolvido sem modificações no sistema operacional. Caso seja detectada qualquer violação ou dano proveniente de jailbreak, rooting ou mod ao sistema operacional do aparelho no momento da devolução, será cobrada uma taxa de manutenção com valor equivalente a 2,5 mensalidades.

5.8 Backup dos dados: o usuário é responsável por realizar o backup das informações, fotos, documentos e conversas de aplicativos de mensagem (ex. WhatsApp) antes de retornar o aparelho às configurações de fábrica. A Wolphone não se responsabiliza por dados perdidos na configuração do aparelho ou após o envio do mesmo para devolução.

5.9 Reset das informações: o celular deverá obrigatoriamente ser devolvido resetado, com as configurações retornadas aos padrões de fábrica, sem senhas ou contas vinculadas (iCloud, Samsung Knox ou Google Account). Caso apresente qualquer bloqueio no momento da devolução, o aparelho será enviado de volta para desbloqueio e todos os custos de logística serão de responsabilidade do Usuário. Caso não seja possível desbloquear o aparelho, a Wolphone poderá cobrar, do Usuário, o valor integral do aparelho para que esse seja reposto ao estoque da empresa.

5.10 Sem prejuízo das demais responsabilidades e obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso, em caso de não devolução do Produto dentro do Prazo de Devolução ou diante o atraso no pagamento da renovação da assinatura, a Wolphone: Caso o Usuário entregue o Produto sem cumprir a obrigação disposta nos itens acima, tornando o aparelho inutilizável, a Wolphone poderá cobrar, do Usuário, o valor integral do aparelho para que esse seja reposto ao estoque da empresa, e disponibilizado para novos assinantes.

5.11 Após a devolução do Produto, em quaisquer casos, a Wolphone submeterá o Produto a uma avaliação para verificar se ele foi entregue em perfeito estado de conservação. Caso seja detectado dano ao Produto por mau uso, o Usuário será cobrado pelo valor do reparo junto à Assistência Autorizada pela Wolphone, Caso haja avarias ou sinais de mau uso que impossibilitem a Wolphone de disponibilizar o Produto para uma nova assinatura, o Usuário deverá pagar o valor integral do Aparelho comprado pela Wolphone.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1 Ao manifestar interesse em algum Produto, o Usuário obriga-se a atender às condições de assinatura descritas. As ofertas só terão validade se realizadas na Plataforma(site). O Usuário reconhece que é o único responsável pela conferência das especificações trazidas no anúncio.

6.2 A Wolphone não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do Site.

6.3 O Usuário concorda em fazer testes de funcionamento dos Produtos que assinar quando recebê-los.

6.4 No caso de eventual defeito, dano, mau funcionamento ou qualquer outra situação semelhante, o Usuário se compromete a avisar o ocorrido à Wolphone, com a maior antecedência possível, sob pena de ser responsabilizado pelo referido dano ou defeito no Produto, lembrando que a nossa equipe técnica realiza todas as análises e testes de funcionamento dos aparelhos antes de serem enviados aos Usuários.

6.5 O Usuário não pode efetuar o reparo/manutenção do aparelho sem a autorização da Wolphone. Caso o aparelho seja reparado sem o consentimento da empresa o usuário será responsabilizado pela substituição do item.

6.6 Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso, o Usuário fica ciente e se obriga a: a. Comunicar à Wolphone, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento dos Produtos, em caso de defeito ou mal funcionamento; b. Prezar pela integridade dos Produtos, devendo manter os Produtos nas mesmas condições em que foram recebidos; c. Devolver os Produtos para a Wolphone, ao final do prazo de Assinatura com todos os acessórios disponibilizados no envio, na caixa original e no mesmo estado de conservação recebido; d. Não utilizar os Produtos para nenhum fim ilegal.

6.7 Caso o Usuário não faça a comunicação prevista no item 6.6 (a), será presumido que o Produto foi entregue em perfeitas condições de conservação e funcionamento.

7. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

7.1 Wolphone não oferece nenhuma garantia de que a Plataforma(site) e os Serviços sempre funcionarão sem interrupções, atrasos, imperfeições ou erros. Tanto a Plataforma(site) quanto os Serviços são fornecidos conforme disponíveis para acesso dos Usuários, sem garantias de qualquer natureza, sejam elas relativas à adequação a um determinado fim, segurança, confiabilidade, pontualidade e desempenho da Plataforma(site) e dos Serviços.

7.2 A Wolphone não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidão ou divergências nos dados em seu Site ou Plataforma. Sendo verificada qualquer das situações aqui elencadas, o Usuário pode entrar em contato com a Wolphone por meio do Contato disponibilizado para que a Wolphone possa ser cientificado da situação e consequentemente saná-la, sendo o caso; eventos definidos na legislação como caso fortuito ou força maior.

8 SEGURO

8.1 Seguro já incluso na mensalidade: todos os aparelhos fornecidos pela Wolphone contam com proteção contra roubo(furto qualificado) e quebra acidental garantida. Caso seu smartphone seja roubado, nosso time de atendimento estará a postos para garantir que você não fique desconectado por muito tempo.

8.2 Como reportar uma ocorrência: para acionar a proteção, basta enviar um email para: wolsafe@wolphone.com com a descrição do ocorrido. Em caso de roubo, será necessário registrar um boletim de ocorrência na delegacia em até 48h do ocorrido. A documentação será analisada e, estando tudo certo, enviaremos um link de cobrança para o pagamento do reembolso da franquia, conforme valores descritos nos itens abaixo.

8.3 Informações que devem constar no B.O, é obrigatório que no boletim de ocorrência conste o IMEI, marca e modelo do aparelho, além da descrição detalhada do ocorrido (data, hora, endereço do local e descritivo detalhado de como e por quem o aparelho foi subtraído). Além disso, o B.O. deverá estar registrado no nome do titular da assinatura do aparelho.

8.4 Pagamento da franquia: em caso de acionamento do seguro será cobrado reembolso da franquia que será paga pelo Usuário no valor de 3,5 mensalidades para danos físicos e 5 mensalidades para roubo(furto qualificado). Conforme os Termos e Condições de Uso, a franquia é obrigatória para a reposição do aparelho.

8.5 Documentos adicionais: na maior parte dos casos, suas informações cadastrais e o boletim de ocorrência serão suficientes. No entanto, caso sejam detectadas inconsistências, informações incompletas ou imprecisas, poderão ser solicitados documentos complementares, tais como: – Ligação telefônica para registro de depoimento formal do usuário; – Vídeo da vítima explicando o ocorrido; – Evidências relacionadas à descrição da ocorrência; – Atestados ou certidões de autoridades competentes; – Eventuais acréscimos e correções realizadas no Boletim de Ocorrência.

8.6 Prazo para reposição do aparelho: um aparelho será enviado para a sua residência em até 10 dias úteis após o pagamento das taxas referentes à franquia. Em caso de danos físicos, substituiremos o aparelho para que você não precise esperar o tempo de reparo, consultamos a disponibilidade do nosso estoque, podendo ser um aparelho inferior ao contratado, assim não deixando você Usuário desconectado. Nos raros casos em que forem observadas inconsistências na documentação ou informações enviadas, o processo pode se estender por até 30 dias úteis para permitir a apuração detalhada da ocorrência.

8.7 Condição do novo aparelho: a reposição do aparelho em caso de acionamento do seguro, independentemente do plano contratado, será sempre de um aparelho, na marca, e modelo do aparelho contratado inicialmente, podendo tem mudança de cor, de acordo com nosso estoque. Caso não seja possível substituir o aparelho por um modelo idêntico devido à falta de estoque, entraremos em contato com você para definir o melhor substituto.

8.8 Casos em que o seguro poderá ser negado: – Furto simples ou perda; – Casos em que seja identificado dolo ou casos em que o seguro já tenha sido acionado nos últimos 12 meses; – Situações em que o usuário se recuse a enviar os documentos adicionais solicitados; – Danos a acessórios do aparelho (ex: cabos, carregadores, etc.); – Problemas de software ou de dados (ex: vírus, arquivos corrompidos, etc.); – Casos em que o formulário tenha sido preenchido em mais de 48h da data da ocorrência; – Situações em que o CPF registrado no B.O. não seja o do assinante; – Casos em que a assinatura esteja com o pagamento atrasado no momento da ocorrência; – Situações em que o usuário tenha um pedido de upgrade aprovado; – Situações em que o usuário esteja em posse de dois aparelhos simultaneamente.

8.9 Procedimento caso a cobertura seja negada: você poderá escolher entre continuar pagando as mensalidades normalmente ou manifestar interesse na compra antecipada do aparelho. No segundo caso, o preço de venda será calculado com base no valor de mercado do aparelho e poderá ser parcelado em até 6x no cartão de crédito. Para reportar o ocorrido, entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail: wolsafe@wolphone.com

8.10 Procedimento em caso de perda: a Wolphone não se responsabiliza pela perda, simples desaparecimento, furto qualificado por destreza ou abuso de confiança a terceiros do aparelho. Caso ocorra, você poderá escolher entre continuar pagando as mensalidades normalmente ou manifestar interesse na compra antecipada do aparelho. No segundo caso, o preço de venda será calculado com base no valor de mercado do aparelho e poderá ser parcelado em até 6x no cartão de crédito. Para reportar o ocorrido, entre em contato com nosso atendimento pelo e-mail: wolsafe@wolphone.com

9. COMUNICAÇÃO

9.1 Meios de comunicação: ao realizar o cadastro no Site da Wolphone, afirmar concordar com nossos Termos e Condições de Uso ou Política de Privacidade, entendemos que você nos autoriza a entrar em contato via meios eletrônicos como e-mail, ligação telefônica, SMS e aplicativos de mensagens instantâneas (ex: WhatsApp, Telegram, etc.). No entanto, salientamos que o principal meio de comunicação utilizado será sempre o e-mail cadastrado.

10. SEGURANÇA

10.1 Seus dados de acesso são confidenciais: você é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados e não poderá transmitir a terceiros os códigos de acesso recebidos no e-mail ou telefone cadastrados, sendo você o responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. A Wolphone não se responsabilizará por quaisquer perdas ou danos resultantes de acessos não autorizados à Conta do Usuário. Recomendamos que leia com atenção nossa Política de Privacidade.

10.2 Não solicitamos dados sensíveis fora do ambiente do site: nós não solicitamos senhas, dados de cartão de crédito, ou quaisquer outros dados sensíveis aos usuários por e-mail, telefone ou qualquer outro canal de atendimento personalizado. Se você receber qualquer comunicação com essa abordagem não responda e, se possível, encaminhe o seu relato para o e-mail: reportar@wolphone.com

10.3 Tecnologia de bloqueio: os aparelhos enviados pela Wolphone poderão vir embarcados com tecnologia que permite bloqueio remoto de todas as suas funcionalidades em caso de inadimplência, extravio, roubo(furto qualificado). Garantimos que a tecnologia embarcada permite exclusivamente o bloqueio do aparelho e não fornece acesso aos dados privados do Usuário armazenados no celular, seguindo todas as diretrizes de privacidade de dados estabelecidas por lei.

10.4 Violação dos Termos e Condições de Uso: se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, imprecisa, desatualizada ou incompleta, teremos o direito de cancelar a conta do usuário e solicitar a imediata devolução do aparelho, bem como recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, dos planos oferecidos pela Wolphone.

10.5 Procedimento em caso de evidência de fraude: o titular da conta é o único responsável pela integridade das informações fornecidas no cadastro, pagamento, comunicar a Wolphone para o acionamento do seguro e em qualquer interação relacionada aos planos de assinatura ofertados pela Wolphone. Visando a saúde da operação e a continuidade dos Planos de Assinaturas ofertados aos Usuários de boa-fé, caso seja verificada evidência de fraude (falsa identidade, falso boletim de ocorrência, entre outros), tomaremos as medidas legais cabíveis junto às autoridades competentes, inclusive, na esfera criminal.

11. DA CONFIDENCIALIDADE

11.1 Ao utilizar a nossa Plataforma, você concorda que a Wolphone terá acesso a certas informações pessoais suas e/ou de sua empresa. Nossa Política de Privacidade esclarece quais informações podem ser acessadas e como elas serão utilizadas e armazenadas pela Plataforma.

11.2 Todas as informações que possam identificá-lo individualmente ou indiretamente, incluindo suas informações de cadastro, dados armazenados em cookies e informações a respeito do seu acesso e utilização da Plataforma, serão utilizadas de acordo com as finalidades constantes na Política de Privacidade e demais Políticas e tratadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

11.3 Os Usuários concordam que a senha e login cadastrados na Plataforma(Site) são de uso pessoal e intransferível, sendo confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Usuário não poderá fornecer sua senha e login para qualquer terceiro.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 A propriedade intelectual desenvolvida pela Wolphone será de unica e exclusiva propriedade e uso da empresa, inclusive aquelas desenvolvidas a partir de sugestões e interações com usuários por qualquer canal de comunicação. O uso da plataforma não envolve a cessão, transferência ou qualquer outro meio de disposição de direitos de propriedade intelectual.

12.2 É concedida aos Usuários uma licença limitada, individual, não exclusiva e intransferível para uso nossos Serviços, e não para revenda ou distribuição posterior da Plataforma. Seu direito de usar a Plataforma e nossos Serviços está limitado às condições estabelecidos nestes Termos. É permitida a divulgação da Plataforma(site) em suas redes sociais ou canais de propaganda.

13. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

13.1 Como nosso Usuário, garante que todas as informações que fornece na Plataforma são verdadeiras e precisas. Você nos informará se alguma das informações que você forneceu for alterada ou atualizada. A nossa Plataforma(site) não é responsável por qualquer informação não verdadeira ou desatualizada fornecida pelos seus Usuários. Acesse a nossa Política de Privacidade para entender melhor o tratamento e privacidade dos seus dados.

13.2 Todos as informações coletadas em nosso sistema ‘’Plataforma/Site’’ são necessários e utilizados exclusivamente para a prestação dos nossos Serviços. O tratamento dos dados coletados e armazenados é regido pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Alteração aos Termos e Condições de Uso: o prazo de vigência destes Termos e Condições de Uso é indeterminado e a Wolphone poderá modificá-los a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante publicação de Termos e Condições de Uso atualizados. Recomendamos que você fique atento às atualizações e cancele seu plano caso não concorde com alguma modificação.

14.2 Foro e jurisdição: os presentes Termos e Condições de Uso serão interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da São José do Rio Preto do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo e Condições de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Aceite nos Termos e Condições de Uso: ao se cadastrar na Wolphone você afirma concordar expressamente com os nossos Termos e Condições de Uso e suas respectivas disposições legais aplicáveis. Qualquer dúvida pode ser esclarecida mediante contato pelo nosso e-mail: suporte@wolphone.com



Equipe Wolphone.

Data da última atualização: 23 de Outubro de 2023.

SUA PRIVACIDADE, SEUS DIREITOS E O NOSSO COMPROMISSO

Última atualização 23/10/2023

Quem somos?

A LTGT SERVICOS DE INTERMEDIACOES E LOCAÇÃO, (‘’Wolphone’’) devidamente inscrita no CNPJ n.º 49.867.265/0001-80, situada na R Fausta Collus de Carvalho 355, Bairro Macedo Telles I, em São José do Rio Preto, São Paulo, CEP 15040-537.

Sobre as informações coletadas e tratadas pela Wolphone

A Wolphone coleta e trata dados pessoais para fins como identificação e autenticação, viabilização de ofertas e serviços da Wolphone, segurança nos processos de identificação e autenticação, e até mesmo a melhoria de serviços e da sua experiência.

Dentre os dados coletados, nome completo, CPF, cópia do RG ou CNH, data de nascimento, endereço residencial completo, comprovante de residência, e-mail, número de telefone e foto do rosto do usuário são coletados no ato do cadastro. Em caso de acionamento da proteção, poderemos solicitar documentos e dados relacionados ao ocorrido, como boletim de ocorrência, declaração do ocorrido, entre outros.

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem que utilizamos, e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade e utilizar os serviços da Wolphone, o usuário fica ciente que essa transferência internacional pode ser para armazenar seus dados de forma segura.

Dados de cartão de crédito são coletados para efetuar a cobrança das assinaturas. As informações são enviadas de forma criptografada para a plataforma de pagamento parceira Mercado Pago. Conforme mencionado nos Termos e Condições de Uso.

Entre as principais ações, a Wolphone capacita os seus colaboradores para reforçar a conscientização dos impactos e das modificações trazidas pela lei e orientou para que seguissem as diretrizes na coleta e utilização dos dados pessoais de clientes, funcionários, fornecedores e demais pessoais.

A privacidade e a proteção de dados dos clientes é um dos temas mais importantes para gestão dos negócios da Wolphone, e conduz suas atividades em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709/2018.

Por que solicitamos seus dados pessoais

Os dados são necessários para:

• entregar os produtos adquiridos ou o serviço contratado;
• otimizar sua interação conosco;
• garantir a segurança do site, e dos dados que processa;
• informar o Cliente sobre as ofertas e divulgar os nossos serviços;
• cumprir obrigações legais;
• fins administrativos e de gestão.

O fornecimento dos dados permite:

• entregar os produtos ou serviços adquiridos;
• realizar o processo de troca ou devolução de produtos;
• enviar atualizações comunicações de serviços;
• enviar brindes ou oferecer benefícios;
• promover promoções ou ações assemelhadas;
• coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
• prestar serviços adequados às necessidades do Cliente;
• melhorar a experiência da utilização dos serviços aos clientes;
• manter o cliente informado sobre os produtos e serviços que oferecemos, promoções e sorteios que promovemos;
• executar publicidade online direcionada;
• prevenir, detectar e investigar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta ou que sejam proibidas ou ilegais; melhorar nosso website, produtos e serviços.

Transferência internacional de dados

Poderemos transferir os seus Dados para outros países, por exemplo quando são armazenados em servidores de cloud computing localizados fora do Brasil. Garantimos a observância dos requisitos estabelecidos pela LGPD, bem como as boas práticas de segurança para assegurar a integridade e confidencialidade de seus Dados.

 

Os seus direitos como titular de dados

A LGPD confere uma série de direitos aos titulares dos dados. Sendo assim, você, como titular de dados, pode fazer as seguintes solicitações a Wolphone conforme direitos previstos na Lei: Acesso aos dados pessoais, correção dos dados incompletos, desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, revogação do consentimento, oposição ao tratamento dos dados pessoais, revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados.

Crianças e Adolescentes

Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Estão disponíveis mais detalhes acerca desta matéria nos nossos Termos e Condições de Uso. Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o Usuário for menor de 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão. Para tal, poderá ser necessário eliminar a conta relativa a essa criança ou adolescente.

Como são utilizados Cookies e tecnologias similares?

Além dos dados fornecidos diretamente pelo titular, também utilizamos cookies para aperfeiçoar a navegabilidade e experiência dos nossos usuários.

E o que são Cookies?

São pequenos arquivos que armazenam temporariamente preferências identificadas do usuário ao visitar determinado site, permitindo que sejam memorizados dados relacionados ao computador ou outro dispositivo utilizado pelo Usuário em navegações anteriores, otimizando a sua interação com a plataforma.

Cookies essenciais:

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Existem também os cookies chamados não essenciais, que, embora não sejam obrigatórios, permitem otimização da experiência do Usuário, oportunizando recursos como a memorização de preferências, termos de busca e histórico de produtos inseridos no “Carrinho”, por exemplo, permitindo uma navegação customizada.

Canais de atendimento para assuntos de privacidade

Para que você possa exercer seus direitos como titular de dados, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização pela Wolphone de alguns de seus dados pessoais, você pode usar os canais de atendimento oficiais disponíveis na página inicial da Wolphone, ou entre em contato através do e-mail: suporte@wolphone.com

Foro de eleição, Alterações a essa política de privacidade

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de São José do Rio Preto – SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Esta política de privacidade poderá ser atualizada periodicamente através da publicação de uma atualização em nosso site a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso Website. Sendo assim ao continuar utilizando nossos serviços, você está ciente de que este Aviso poderá sofrer alterações. Caso não concorde com os novos termos, você poderá rejeitá-los a qualquer momento. Contudo, a assinatura não poderá ser renovada e será cancelada após o término do período vigente. Convidamos você a acessá-lo periodicamente. Não havendo manifestação contrária às novas disposições desta Política, entenderemos que você concorda com os novos termos estipulados.

Aconselhamos que leia com atenção como cuidamos da sua Privacidade, bem como nossos Termos e Condições de Uso, antes de decidir contratar os serviços da Wolphone.

Equipe Wol.

Data da última atualização: 23 de Outubro de 2023.